As regras do jogo, sem letra miúda.

Estes Termos regulam o uso da plataforma Eats Deliver (“Eats”, “nós”), oferecida por Softiv, CNPJ 44.976.784/0001-63, com sede em Avenida Mogiana, 334, Sales Oliveira/SP, CEP 14660-214. Ao criar uma conta ou fazer um pedido por um cardápio Eats, você concorda com estas regras.

Se você usa a Eats em nome de um restaurante, declara que tem poderes para aceitar estes Termos por ele.

A Eats é um software (SaaS) para restaurantes venderem por canais próprios. Inclui, conforme o plano contratado:

• cardápio digital com link e QR Code próprios;
• gestor de pedidos, impressão automática e controle de entregas;
• atendente automático no WhatsApp e mensagens de acompanhamento;
• recebimento online por PIX e cartão, por meio de parceiros de pagamento.

A Eats não é parte da venda. O restaurante é o único responsável pelos produtos, preços, preparo, entrega, emissão de nota fiscal e atendimento ao consumidor.

Você deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados. Login e senha são pessoais: não compartilhe e avise a gente se suspeitar de uso indevido.

O dono da conta pode convidar membros da equipe e definir permissões. Ações feitas por eles são de responsabilidade do restaurante.

• Todo plano começa com 14 dias grátis. A primeira cobrança acontece no fim do teste, no cartão cadastrado.
• A assinatura é renovada automaticamente no ciclo escolhido (mensal ou anual). Não cobramos comissão por pedido.
• Se a cobrança for recusada, tentamos de novo e avisamos no painel. Após 7 dias de atraso, o painel pode ser pausado até a regularização.
• Você pode trocar de plano ou cancelar a qualquer momento em Assinatura. O cancelamento vale no fim do período já pago, sem multa.
• Taxas de PIX e cartão online são cobradas pelos parceiros de pagamento e informadas antes da ativação.

É proibido usar a Eats para:

• vender produtos ilegais, falsificados ou que exijam licença que você não possui;
• enviar spam ou mensagens para quem não autorizou contato;
• tentar acessar dados de outros restaurantes ou burlar a segurança da plataforma;
• copiar, revender ou fazer engenharia reversa do software.

Podemos suspender contas que violem estas regras, avisando sempre que possível.

O robô usa o número do próprio restaurante. O restaurante deve seguir as políticas do WhatsApp e só enviar promoções a clientes que aceitaram recebê-las. A Eats não garante a disponibilidade de serviços de terceiros, como o próprio WhatsApp.

Fotos, logos e textos do cardápio continuam sendo do restaurante, que nos autoriza a exibi-los para operar o serviço. O software, a marca Eats e o design da plataforma são nossos.

Trabalhamos para manter a plataforma no ar 24/7, mas podem ocorrer manutenções e falhas. Avisamos manutenções programadas com antecedência.

Nossa responsabilidade, quando existir, fica limitada ao valor pago pelo restaurante nos 12 meses anteriores ao evento, exceto quando a lei determinar de outra forma.

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail e no painel com pelo menos 15 dias de antecedência. Fica eleito o foro de Sales Oliveira/SP, salvo regra legal diferente para consumidores.